TSE decidirá se lei de proteção de dados impõe sigilo de doador de campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral analisará se lei impõe sigilo de doador

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai decidir se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) impõe o sigilo dos dados dos doadores e fornecedores das campanhas deste ano.

No ano passado, com base na LGPD, a Corte restringiu a divulgação da identidade dos filiados a partidos políticos.

Assim, a área técnica do TSE aguarda o julgamento sobre a aplicação da LGPD nas campanhas de um modo geral, para saber se os dados dos doadores serão ou não divulgados.